Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 11 de março, o Vereador Eliano Apolinário de Paula, através do Requerimento nº 085/2014, solicitou ao Presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho, para que convoque as empresas JZ Engenharia (Engº Bruno Fornazieri) e Tardelli, responsáveis pela construção da Ponte Estaiada sobre o rio Tietê, em nossa cidade, para comparecer nesta Casa de Leis, em dia e hora que melhor convir com a disponibilidade da empresa, a fim de prestar esclarecimentos necessários acerca dessa obra, que envolve impacto ambiental, residencial e no sistema viário.
Com o Requerimento nº 086/2014, Eliano pediu ao Prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que informe com relação à contratação da Empresa Luiz Viana Transportes Ltda, de Belo Horizonte-MG (Ata de Registro de Preços nº 01/2014, assinada em 06 de janeiro de 2014), autorizando a locação de 151 veículos para Secretarias Municipais, se a contratação já está sendo utilizada; desde qual data; se todos os 151 veículos mencionados no documento já foram locados; se esses veículos estão à disposição de quais Secretarias; quantos e quais estão atuando em cada uma; se os condutores desses veículos são funcionários da Prefeitura (comissionados ou concursados); ou são contratados também; quantos foram contratados. Com relação aos caminhões que constam no contrato, estão a disposição de quais setores; quanto aos caminhões da empresa que já presta serviço à Prefeitura, vão continuar ou serão destinados para outro fim; qual a frota atual de veículos próprios do Município; todos estão sendo utilizados; qual o fundamento principal para a locação dessa quantidade de veículos.
Por meio da Indicação nº 145/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de reparos, melhorias e manutenção na Rua Vaticano, entre o Jardim União e João Jabour, uma vez que estamos constatando uma situação de abandono.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Por meio da Indicaçãonº 135/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que sejam executados os serviços de reparos e manutenção na área de lazer e quadra poliesportiva do Jardim Santo Antônio, defronte à Casa de Belém. Com a Indicação nº 136/2014, Guina solicitou a Juvenil Cirelli para que através do Departamento de Trânsito, seja feito um estudo para colocação de uma lombada na Avenida da Padroeira, altura dos números 296 e 312, no bairro Jardim São Gabriel. Através da Indicação nº 137/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através do Departamento de Trânsito, sejam executados os serviços de demarcação da sinalização de solo na estrada do Lajeado, trecho entre o final da Rua John Kennedy até a SP-75.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através do Requerimento nº 084/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se existe projeto para melhorar a passagem para pedestres ou mesmo na própria ponte existente sobre o córrego Santa Cruz, que liga o CECAP, com o Jardim Cidade; se é possível a construção de uma passarela, a fim de dar mais segurança aos pedestres, visto que a ponte é estreita, insegura e tem passagem apenas para veículos; e quando será possível tomar providências nesse sentido.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho - Com o Requerimento nº 083/2014, o Presidente da Câmara pediu à Empresa Brasileira dos Correios, para que informe com referência ao imóvel desativado de propriedade dessa estatal, situado na Rua Dr. Barros Jr., nº 310, na Estância Turística de Salto, que era ocupado pela Agência dos Correios deste município; se já foi definida a destinação do referido imóvel? Será mesmo a nova Agência dos Correios; quando será efetivamente concretizada; e qual o motivo da demora, para que o referido prédio possa voltar a ser utilizado. Através do Requerimento nº 087/2014, Garotinho enviou os Votos de Congratulações e Louvor com o Jornal Taperá, o Rotary Club de Salto, a União Musical Gomes Verdi e a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto pelos relevantes sérvios prestados e pelas comemorações de seus aniversários nos próximos meses.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 076/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli para que informe quantas empresas participaram dos pregões nº 88/2013 e nº 005/2014; encaminhar cópias de documentos que comprovam a participação de todas as empresas do certame; quantas pessoas são atendidas, em média, mensalmente pelo CRAS e CREAS, que serão beneficiados com este Coffee Break; qual foi a empresa vencedora do pregão nº 88/2013; qual foi a empresa vencedora do pregão nº 05/2014; quais dias são fornecidos Coffee Break, além dos lanches e refrigerantes. Através do Requerimento nº 077/2014, Edemilson pediu ao Superintendente do SAAE - Serviço autônomo de Água e Esgoto – Ambiental, Rodnei Bergamo, para que informe o motivo por tanta demora no serviço de interligação da tubulação de água da ETA Bela Vista até o reservatório do Jardim Panorama; qual o principal motivo de atraso desta obra; qual foi o valor liberado pela Caixa Econômica Federal até o momento para execução de serviço de implantação de adução ETA Bela Vista, ETA Nações e CR Panorama. Com o Requerimento nº 078/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se existe algum levantamento técnico dos problemas existentes na área de lazer do bairro Salto de São José; se existe projeto para revitalização desta área de lazer; por que a Prefeitura não tem se preocupado em preservar e manter esse espaço, garantindo opções de lazer que possam contribuir de maneira significativa para a qualidade de vida da população do bairro Salto de São José; e se este espaço público está tomado pelo mato alto, com brinquedos infantis quebrados, bancos danificados, além dos quiosques com cobertura danificados e o que será feito para resolver esta situação. O gramado do campo de futebol precisa ser refeito, além do alambrado e as muretas de tijolos que cerca o campo, qual a previsão para estas melhorias; e os moradores solicitam a implantação de uma pista de caminhada dentro do centro de lazer, bem como melhor iluminação. Se é possível atender esta demanda e quando.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Com o Requerimento nº 072/2014, Icrenildo solicitou à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, no sentido que informe se existe a possibilidade de essa companhia fazer uma vistoria completa no sistema de iluminação pública no bairro Salto de São José, especialmente na Rua dos Curumbatás, onde as luminárias apresentam problemas, visto que ascendem e apagam seguidamente; e sendo possível, quando poderá ser realizado, bem como em todas as ruas do bairro. Por meio da Indicação nº 124/2014, Lampião pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que determine que seja providenciado rebaixamento de guia, na Avenida das Bandeiras, em frente ao número 328, próximo a uma Escola, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat (CECAP), a fim de acesso aos cadeirantes. Através da Indicação nº 128/2014, para que sejam executados os serviços de reparos na galeria de águas pluviais (bueiro), existente na Rua Flores de Maio, altura do nº 223, no bairro Porto Seguro.
João Bispo dos Santos – Através do Requerimento nº 073/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe qual Laboratório está realizando os exames requisitados pelas Clínicas de Saúde do Município; qual o tempo médio para realização desses exames; se está havendo atraso na realização desses exames; e quando esse problema será sanado. Por meio do Requerimento nº 074/2014, João Bispo solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se há previsão para elaboração de projeto visando obrigar a retirada dos veículos e/ou carcaças abandonadas nas vias públicas do município; e se além de obrigar a remoção dessas “sucatas”, existe a possibilidade de intensificar a fiscalização e fixar multas para esse tipo de abuso. Com o Requerimento nº 075/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quantos médicos estavam lotados para trabalhar na Clínica do Jardim Santa Cruz em 1º de janeiro de 2013; quantos foram contratados para trabalhar no local acima referido, a partir da mesma data; quantos médicos trabalham atualmente nesse local; quantos e quais médicos foram demitidos, pediram demissão ou foram afastados; se existe previsão para contratação de médicos para a referida repartição; e para quando.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com a Indicação nº 142/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feita manutenção na Avenida Jose Maria Marques de Oliveira, do Viaduto da SP 75 até a Avenida do Burú, nas duas vias, bem como, sejam refeitas as pinturas nas lombadas e nas faixas de pedestres, pois a população esta reclamando de falta de sinalização. Por meio da Indicação nº 144/2014, Zezinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine a pintura de lombadas em toda a cidade, em especial na região central. Através da Indicação nº 146/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que determine que sejam aplainadas as ruas sem asfalto no bairro Jardim Burú, bem como jogar cascalhos, pois muitas delas estão intransitáveis, causando transtornos aos motoristas, em especial aos ônibus coletivos.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 126/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que através da Secretaria de Obras, sejam feitos estudos a fim de que sejam executados os serviços de pavimentação asfáltica nas ruas Lombardia, Toscana e outras localizadas na Vila Roma. Por meio da Indicação nº 127/2014, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli para que determine a execução dos serviços de limpeza geral, capinação e melhorias nas ruas, no entorno da Adutora do Burú, no Jardim João Jabour. Com a Indicação nº 147/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine a execução dos serviços de limpeza geral e dedetização no córrego que passa ao lado da Rua Pio XII, imediações do Jardim Maria José, Vila Romão e Centro de Lazer “Prof. Edmur Ignácio Sala”.
Edival Pereira Rosa – Preto – Pela Indicação nº 148/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita a limpeza no final da rua Stromboli, onde existe uma escadaria que dá acesso ao Jardim Donalísio. Com a Indicação nº 149/2014, Preto pediu ao Chefe do Executivo para que sejam feitas pinturas nas lombadas e faixas de trânsito nas ruas dos bairros Nações I e II, e Jardim Planalto. Já através da Indicação nº 150/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita a limpeza as margens do córrego que passa pelos bairros Porto Seguro, Donalísio, Santo Antonio, Santo Inácio e Maria José.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através o Requerimento nº 082/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de nossa cidade, à Secretária da Saúde, Cláudia Meirelles, e à Sociedade Beneficente São Camillo, Administradora do Hospital Municipal N.S. Monte Serrat, que informem quais são os exames de praxe, pós-parto, realizados nos bebês, no Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat, através da Sociedade Beneficente São Camilo. Com a Indicação nº 125/2014, a Vereadora pediu a Juvenil Cirelli para que estude a possibilidade de instalar uma pré-escola, extensão da Creche no prédio (próprio municipal), recentemente desativado na Avenida dos Migrantes, Jardim das Nações, onde funcionava o plantão policial, o qual foi transferido para o novo prédio da Delegacia central. Por meio da Indicação nº 133/2014, Luzia solicitou ao Chefe do Executivo para estudar a possibilidade de reivindicar junto a Secretaria Estadual de Segurança Pública, reforço policial durante a copa do mundo, sediada no Brasil, tendo em vista que nossa cidade vizinha (Itu) receberá as delegações Russa e Japonesa e muitos turistas. Conforme assegurou Fernando Grella, Secretário Estadual de Segurança Pública, itu terá reforço policial.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 129/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que com a chegada da nova frota de veículos, tanto locada como própria, especialmente Ambulâncias, que o Poder Executivo convoque todos os motoristas de todas as Secretarias Municipais, começando pela Saúde, a fim de que possa ouvir e tomar ciência da demanda diária do trabalho desses servidores. Através da Indicação nº 134/2014, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo a fim de inverter a mão de direção da Rua Augusto Mazza, no trecho entre a Avenida D. Pedro II até a Rua Rio Branco, atrás do Galeria Shopping Salto.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 138/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que estude a possibilidade de fazer uma área de lazer com aparelhos de ginástica de academia ao ar livre, na Rua Jundiaí, altura do nº 161, no Jardim Marília. Por meio da Indicação nº 143/2014, Lafaiete pediu a Juvenil Cirelli para que através do departamento de trânsito, seja feito um estudo para viabilizar a pintura de faixas em diagonal para estacionamento de veículos na Rua Costa Rica, altura do nº 309, onde fica a igreja da paróquia de São Roque, no Jardim das Nações.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio da Indicação nº 139/2014, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito uma operação de reparos nas ruas de paralelepípedos, visto que grande parte delas está completamente irregular. Com a Indicação nº 140/2014, Dra. Rosana pediu a Juvenil Cirelli para que sejam tomadas providências necessárias com relação a uma árvore localizada na Rua Monteiro Lobato, altura do nº 117, no Jardim Três Marias. Através da Indicação nº 141/2014, a Vereadora solicitou ao Chefe do Executivo para que seja regularizada a iluminação pública em vários pontos da cidade, onde existem lâmpadas apagadas e outros que acendem e apagam constantemente.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com o Requerimento nº 081/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que informe se existe a possibilidade de mudar de local, o semáforo do cruzamento da Av. D. Pedro II, com a Rua Albuquerque Lins, para o cruzamento da Av. D. Pedro II, com a Rua Augusto Mazza; sendo possível, quando será mudado; e não havendo possibilidade, qual o motivo. Por meio da Indicação nº 131/2014, Lobinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade de melhorar a sinalização de trânsito, tais como, pintura de faixas de pedestres, sinalização nas lombadas e sinalização de trânsito, nas proximidades da Escola Estadual Otília de Paula Leite, no Jardim Elizabeth, em caráter de urgência. Através da Indicação nº 132/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento competente, a limpeza em uma área entre as ruas Itália e Bruxelas, bem como, as margens do rio que passa próximo a pista de bicicross, no Jardim Elizabeth, em caráter de urgência.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 079/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe tendo em vista que Avenida José Maria Marques de Oliveira se encontra em péssimas condições, no que diz respeito a pavimentação asfáltica a sinalização viária do solo e a falta de drenagem de águas pluviais, que comprometem o uso da mesma pelos transeuntes, além do que, as medidas que tentam remediar os problemas citados, como por exemplo, os tamponamentos, que em muitos casos chegam a ser quase um recapeamento pelo fato de cobrir grandes extensões e mesmo assim, não tem surtido muito efeito positivo, haja visto o curto prazo de durabilidade provocando assim, um gasto de recursos públicos, sem que se resolva de fato o problema; se existe algum projeto técnico que aponte as necessidades e os valores a serem investidos para solucionar os problemas citados ou outros, que tecnicamente possam ser abordados, para ser executado em um período de curto em médio prazo; se não existe ainda um projeto técnico, qual a possibilidade do mesmo ser realizado, para que possamos ter uma melhor dimensão das obras a serem realizadas e os valores necessários para a execução de tais obras, afim de que diante de tais informações, possamos unir forças em busca de parcerias com o setor privado, ou ainda, Emendas parlamentares, que venham dar condições da execução de tal projeto. Por meio Requerimento nº 080/2014, Willhes pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual a possibilidade do horário de atendimentos das UBS´s – Unidades Básicas de Saúde – ao público ser estendido inclusive o atendimento nas farmácias das mesmas, e uma vez estendido tal horário, qual a possibilidade de descentralizar os atendimentos das especialidades médicas e levar os profissionais médicos as UBS´s, trabalhando com uma agenda de especialidades específicas por dia da semana. Com a Indicação nº 130/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja realizada a manutenção em uma tubulação de esgoto que passa beirando o córrego Santa Cruz na altura do bairro CECAP, ao lado do Centro Comunitário da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 021/2014, do Executivo, que promove revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos municipais da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2014, do Executivo, que autoriza o Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014, do Vereador Roberto Natalino Silveira, que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Sociedade Italiana “Giuseppe Verdi”.
Ordem do Dia: Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 118/2013, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre a proibição de fumar em postos de combustíveis.
Projeto de Lei nº 018/2014, do Executivo, que dispõe sobre transposição de recursos por anulação de dotação visando reforço de rubricas do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2014, do Executivo, que dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no Orçamento vigente.
Projeto de Lei nº 020/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2013, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal, que concede Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Escola “Tancredo do Amaral” de Salto.
Correspondências Recebidas:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira, informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 203.509,09.