Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 10 de junho, o Vereador José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro pediu, através da Indicação nº 449/2014 ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, para que seja feita manutenção na estrada do Buru. De acordo com o Representante do Poder Legislativo Saltense, a estrada está totalmente irregular e os moradores da região estão reivindicando essa melhoria.
Por meio da Indicação nº 450/2014, Zezinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que dentro das possibilidades seja demolida uma “casinha”, nos fundos do campo de bocha, no bairro Vila Norma, próximo a uma creche.
Através da Indicação nº 451/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que dentro das possibilidades, seja feita pintura de faixas de pedestres e lombadas na Avenida José Maria Marques de Oliveira, tendo em vista as constantes reclamações de usuário e moradores da região, quanto aos riscos de acidentes por falta de pintura das faixas.
Antonio Cordeiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 442/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados os serviços de reparos no calçamento e no passeio público do final da Rua Anselmo Duarte, entre o Jardim Santo Antônio e Jardim Primavera. Através do Requerimento nº 443/2014, Cordeiro solicitou a Juvenil Cirelli para que seja estudada a possibilidade de construir uma cancha de bochas de terra no final da Rua Anselmo Duarte, região das antigas casas da Eucatex, no Jardim Primavera.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 307/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade se as ADI’s – Auxiliares de Desenvolvimento Infantil se eximem de qualquer responsabilidade na aplicação de medicamentos nas Creches Municipais; quem orienta os professores e demais servidores, para detectar e controlar precocemente a transmissão de patologias comuns da infância nas creches; se os medicamentos são administrados nas creches com assinatura do responsável e a fotocópia da receita médica; se é fornecido medicamento sem receita médica às crianças; se existe projeto para a contratação de profissionais de enfermagem para todas as unidades públicas de creches e escolas de educação infantil do munícipio; se existem ações de promoção à saúde nas creches para favorecer o processo prevenção de doenças; quantos enfermeiros ou técnicos de enfermagem teriam que ser contratados para as creches para atender todo o período em que houver crianças nas unidades; quais os tipos de enfermidades estão acontecendo com mais frequência nas crianças das creches; e por que não existe mais berço para cada criança; por que os bebês estão sendo colocados para dormirem no tatame, onde é forrado um lençol e cada um tem seu "espacinho", expondo os ao chão frio. Com o Requerimento nº 308/2014, Edemilson solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli para que informe se existe algum projeto para viabilizar obras de infraestrutura urbana como acessibilidade, priorizadas construções de rampas e adequações de calçadas, principalmente em locais que recebem grande concentração de pessoas; se a Prefeitura pretende assinar convênio com o Governo Federal, referente o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite, objetivando promover políticas, programas e ações na melhoria de vida da pessoa com mobilidade reduzida, garantida pela Constituição Federal; se a Prefeitura tem diagnóstico quantitativo dos portadores de deficiência na cidade; se a Prefeitura pretende fazer aquisição de veículos adaptados para a Saúde e Educação; se a Prefeitura tem oferecido Curso de Braile para professores; se existe estudo para fazer Concurso público para a contratação de professores bilíngues, instrutores e intérpretes de libras. Por meio do Requerimento nº 309/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe se existe um Plano de Ensino do programa escolar de atividades extracurriculares nos Pontos Turísticos da cidade, da Secretaria de Educação. Encaminhar as cópias do PREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10746/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte destinados para atividades extracurriculares em percursos dentro da cidade de Salto (Pontos Turísticos), para o ano de 2014, a cargo da Secretaria de Educação.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 301/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à secretária da Saúde, Cláudia Meirelles para que informem se a máquina que realiza LITOTRIPSIA (tratamento decálculos renais) continua sendo utilizada na rede municipal de saúde pública; onde é feito esse procedimento; sendo negativas as respostas dos itens anteriores, informar onde essa máquina se encontra e por que não está operando; se os pacientes que precisam desse procedimento estão sendo encaminhados para onde; e quando essa máquina voltará a realizar Litotripsia. Por meio do Requerimento nº 302/2014, Edival solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe plano dessa Administração, através do Setor de Trânsito do Município, em implantar mão única de direção na Rua Japão, no sentido entre as Ruas Floriano Peixoto e Marechal Deodoro, no Jardim das Nações; sendo positiva a resposta, é possível implantar também estacionamento somente do lado direito do sentido da rua, com divisórias em diagonal. Com o Requerimento nº 303/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que informe com relação as obras de manutenção e conservação no prédio que abriga a Clínica de Saúde do Jardim das Nações, quando serão concluídos os serviços de pintura na referida clínica.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 304/2014, o Vereador pediu às agências bancárias do município para que informem se existe a possibilidade delas atenderem especificamente das 09h às 11h, pessoas idosas, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais, a fim de que seja facilidade o atendimento; se precisa de autorização da FEBRABAN; e se a Câmara pode contribuir de alguma forma para que esse procedimento seja adotado e se seria necessária uma Lei Municipal. Com a Indicação nº 447/2014, feito em parceria com o Vereador Roberto Natalino Silveira, Eliano solicitou ao Prefeito de Salto para que seja estudada a possibilidade de ser colocado um telão na Praça Archimedes Lammoglia – Pavilhão das Artes, durante os jogos da Seleção do Brasil, na Copa do Mundo. Através da Indicação nº 448/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que interceda junto à CPFL para que seja feito um estudo com urgência a fim de implantar iluminação pública na rua batalha paulista, região do Distrito Industrial do Bairro Lajeado.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através da Indicação nº 439/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo a fim de disponibilizar mais dois veículos para o setor de Transporte da Secretaria da Saúde do Município. Por meio da Indicação nº 440/2014, Kiel solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de poda numa árvore situada na Rua Monteiro Lobato, altura do nº 610, no Jardim Três Marias. Com a Indicação nº 441/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo para melhorar a sinalização de trânsito no bairro São Pedro e São Paulo.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 297/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto, para que informe em relação aos novos médicos que estão atuando nos Postos de Saúde do município, quantos atendimentos são realizados por eles por dia; quantos novos médicos CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, no sentido que seja providenciado bracelete de luz, com lâmpada, em um poste que foi substituído na Rua Dr. Barros Junior, em frente ao número 617, onde existe um estabelecimento comercial. Por meio da Indicação nº 438/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita reforma na quadra do Jardim Santo Antônio, bem como implantação de alambrado, iluminação, traves e brinquedos.
João Bispo dos Santos – Por meio do Requerimento nº 306/2014, o Vereador perguntou ao COREN – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – qual a jornada de trabalho dos enfermeiros; se é legal a contratação de enfermeiros para jornada de trabalho de 8 horas diária; se é legal existir no quadro de funcionários, enfermeiros com carga horária diferenciada de 8 e 6 horas diária; qual a Lei ou acordo coletivo, que define a jornada de trabalho de enfermeiros e qual é essa jornada.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 446/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que seja feito um estudo a fim de implantar sinalização mais severa no final da Avenida Nove de Julho, entre o Jardim Porto Seguro e o Jardim Panorama – acesso ao SESI. Por meio da Indicação nº 455/2014, João Ramalho solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza geral e tamponamento de buracos nos bairros: Santa Efigênia, Jardim Soberano, Arco-íris, Marechal Rondon e adjacências. Na mesma linha de providências, sejam pintadas as lombadas e providenciada uma revisão na sinalização de trânsito em todas as ruas. Com a Indicação nº 456/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine a execução dos serviços de reparos nos paralelepípedos da Rua Casimiro de Abreu, entre as ruas Joseano Costa Pinto e Justino Costa Pinto, ao lado do Show de Bola da empresa Nardelli.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 300/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe, tendo em vista a situação em que a Secretaria da Saúde do Município se encontra, especialmente com relação à política de trabalho adotada pela atual Secretária da pasta. Considerando que em decorrência disso, o município tem perdido bons médicos que atuavam no Ambulatório de Especialidades, além de outros fatos que comprometendo a atual administração, principalmente com relação à saúde pública; se a atual Secretária, Dra. Claudia Meirelles, será mantida no cargo, mesmo com esse desconforto que vem causando na coletividade e na classe médica; caso seja de interesse dessa Administração manter a referida profissional no cargo, existe a possibilidade do Executivo fazer uma reunião com a mesma a fim de que sejam tomadas medidas necessárias para sanar essa celeuma; e diante desses fatos, quais outras providências o Executivo pretende tomar. Com a Indicação nº 437/2014, Lafaiete pediu a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento de Trânsito a possibilidade de voltar a permitir estacionamento na Avenida Nove de Julho, no trecho da loja Automotiva Millenium, em frente ao antigo depósito da Lojas Cem, até onde era o estabelecimento da Concessionária da Volkswagen.
Luzia Vidal – Por meio do Requerimento nº 310/2014, a Vereadora perguntou ao Prefeito de nossa cidade se existe área pública no Residencial Santa Madre Paulina; sendo a resposta afirmativa, é possível adequá-la a fim de instalar alguns aparelhos de ginástica e brinquedos; se é possível também, em médio prazo, implantar Posto de Saúde, Escola e Creche; e se é possível implantar esses benefícios com recursos públicos é possível, através dos meios legais, imputar tais responsabilidades ao empreendedor do loteamento. Com a Indicação nº 453/2014, Luzia solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam feitos reparos em um bueiro na Rua Castelgandolfi (lado direito), em frente ao nº. 93, Jardim Santo Inácio, bem como, estude a possibilidade de construir passeio público, pois aquele lado da rua, paralelo ao do córrego do Ajudante nunca teve calçada. Através da Indicação nº 454/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento de fiscalização, averiguar se é permitido usar a face da Rua Penápolis – entre a Rua Pirassununga até a Rua Várzea Paulista, no Jardim Marília, ao lado do campo de futebol, como pátio de transportadora.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Pelo Requerimento nº 299/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade para que informe, tendo conhecimento da existência de um projeto para a construção de uma creche no Parque Laguna; esse projeto contempla uma área de lazer no local; sendo a resposta afirmativa, o que será implantado nessa área, em benefícios dos munícipes; caso não haja previsão de áreas de lazer, se poderia ser estudada essa possibilidade. Com a Indicação nº 444/2014, Lobinho pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito tamponamento de buracos nas ruas do Jardim Celani e Jardim Elizabeth, principalmente onde passam os Circulares. Através da Indicação nº 445/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita pintura de identificação de vagas para portadores de necessidades especiais, em todas as escolas e creches do município, em especial nas proximidades da Escola Cemus V, no bairro São Judas, em caráter de urgência.
Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 305/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe algum projeto que visa beneficiar moradores de rua desta cidade, tais como, incentivos na reintegração social; mesmo havendo o referido projeto, é possível o Poder Público municipal buscar parcerias com empresas privadas para desenvolver trabalhos sociais juntos aos moradores de ruas, a fim de dar melhores condições de vida. Com a Indicação nº 452/2014, Natalino pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que através do departamento competente, seja feita pintura de faixas de pedestres, lombadas e sinalização, em toda extensão da Avenida dos Trabalhadores, tendo em vista que as mesmas estão apagadas.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 086/2014, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário às APMs que relaciona e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº 089/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 080/2014, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a substituição do nome da Rua Martinho Di Ciero, para Professor “Rubens Anganuzzi” – reitor, no Condomínio Central Parque.
Projeto de Lei nº 081/2014, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a denominação da “Avenida dos Três Poderes”, no Condomínio Central Parque.
Projeto de Lei nº 083/2014, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 2.814/2007, a jornada de trabalho e a referência salarial dos Vigilantes da Estância Turística de Salto, eleva percentual do adicional de periculosidade, cria adicional especial de função para cargos que especifica e dá providências correlatas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014, do Vereador José Solano de Oliveira, que concede o Título de Cidadão Saltense ao Pastor “Raimundo Soares de Lima”.
Moção nº 002/2014, dos Vereadores Willhes Gomes da Silva / Luzia de Fátima Izidório Vidal / Vanderlei Elcio Silva / Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho / Antônio Cordeiro dos Santos – Moção de apoio ao Movimento nacional da Confederação brasileira dos aposentados e pensionistas – COBAP, apoiada nos Estados pelas Federações de aposentados e pensionistas – FAPs, visando à aprovação pela Câmara dos Deputados, em Brasília, ao Projeto de Lei nº 4.434/2008.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 401.903,00.
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 75.080,00.
Telegrama / Governo do Estado de São Paulo – O Governo do Estado encaminhou o telegrama informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 3.797.921,29, para reforma e revitalização da Estação Ferroviária.