Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 17 de junho, os Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto aprovaram três Projetos de Lei de autoria do Executivo.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 084/2014, que introduz alterações na Lei Municipal nº 3.196/2013 e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 085/2014, que introduz alterações na Lei Municipal nº 3.227/2013 e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 089/2014,que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Antonio Cordeiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 327/2014, o Vereador pediu à CDHU – Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, e ao Prefeito da Estância Turística de Salto, para que informe tendo em vista uma área de lazer, com quadra poliesportiva, playground e centro comunitário, no bairro Santa Efigênia, que está à disposição da população há um ano; qual o motivo que essa Cia. ainda não liberou o uso da área à população saltense; se existe algum impedimento; qual; e se existe data prevista para entrega da área?. Através do Requerimento nº 328/2014, Cordeiro solicitou ao Prefeito de Salto, Juvenil Cirelli para que informe, considerando o grande número de vagas destinadas a Carga e Descarga nas ruas da região central da cidade, onde o estacionamento de veículos fica proibido praticamente o dia todo; e que em alguns quarteirões existem duas ou três vagas destinadas a essa pratica, dificultando o estacionamento em toda a sua extensão; qual é o critério adotado para permitir reservar espaço para Carga e Descarga defronte a estabelecimentos comerciais; se essas vagas são legalizadas, qual lei que ampara essa determinação; se é permitido mais de um espaço destinado a carga e descarga num único quarteirão; se é possível rever essas vagas e elaborar uma norma para disciplinar esse tipo de estacionamento.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 319/2014, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli, ao secretário de Governo, Luiz Eduardo Collaço e ao Diretor da Empresa Auto Ônibus Nardelli, Rodolfo Nardelli Neto, para que sejam convidados o Secretário de Governo do nosso município e um representante da Auto Ônibus Nardelli, com objetivo de esclarecer sobre as mudanças nos horários do transporte coletivo de alguns bairros, sobre a falta de abrigos de ônibus, pois apesar de integrar a estrutura do sistema de transporte coletivo, os abrigos estão sofrendo com abandono pela falta de cuidados. Na oportunidade serão tratados os seguintes assuntos: Construção de abrigos de ônibus e reparos dos existentes que estão sofrendo com abandono pela falta de cuidados; Discutir as fontes de recursos para financiar a manutenção e construção, porque não podemos mais abandonar as quase 20 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo em Salto; Limpeza dos pontos de ônibus na área central da cidade que estão tampados com teias de aranhas e lixos domésticos; Mudanças nos horários do transporte coletivo de alguns bairros, além da retirada de linhas expressas; Como um serviço destinado a população pode simplesmente deixar de existir sem que as pessoas saibam. Através do Requerimento nº 320/2014, Edemilson pediu ao Diretor da Sanesalto, Márcio Marcondes para que informe se há uma descarga aparente e outra submersa na Estação de Tratamento de Esgoto e se a descarga submersa descarrega qual material no rio Tietê; se a empresa possui laudos informando os parâmetros do efluente descartado de maneira submersa. Favor encaminhar cópias destes laudos; e se é possível encaminhar cópia do projeto ETE Santa Isabel. Com o Requerimento nº 321/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo e ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Paulo Takeyama, para que informe se a Prefeitura tem base cartográfica do município de Salto, para elaboração de políticas públicas mais eficientes, para possibilitar dados mais detalhados da zona rural de nosso município; se é possível a Prefeitura fazer um senso na zona rural de Salto com o limite de Indaiatuba, para poder discutir questões de planejamento e apoio aos moradores destas propriedades entre o ribeirão Piraí e o bairro Pimenta; se a Prefeitura tem conhecimento dos clamores dos moradores desta região do bairro Pimenta, divisa com Indaiatuba, devido à falta de atenção por parte do poder público de Salto; quando é possível fazer a recuperação da estrada rural, onde dá acesso para diversas propriedades rurais, entre elas a Fazenda Santa Maria e Fazenda Pedra Branca no bairro Pimenta, na divisa de munícipio com Indaiatuba; e quantas vezes a Secretaria de Obras fez serviço de tapa buracos no asfalto que dá acesso à Associação Helvetia Village na margem esquerda da IDT-150, e outros serviços públicos dentro da responsabilidade administrativa de Salto.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através da Indicação nº 469/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam placas de sinalização das lombadas na Rua Uruguai, no Jardim das Nações; bem como que sejam executados os serviços de pinturas nesses obstáculos. Por meio da Indicação nº 470/2014, Preto pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo para ser colocada uma lombada na Rua General Glicério, altura do nº 855, na Vila Nova. Pela Indicação nº 471/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim sinalizar melhor a Rua Itapiru, no que se refere ao trânsito.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 322/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e à secretaria da Educação, Milta Alves Ribeiro Moron, para que informem tendo em vista a falta de professores de Educação Física no CEMUS IX “Professora Maria de Lourdes Guarda”, no Jardim Monte Pascoal, cujos alunos estão sem essa disciplina há algum tempo; qual o motivo da falta de professor nessa disciplina; se todas as classes estão sem aulas de educação física; quando será sanada essa deficiência. Com a Indicação nº 462/2014, Eliano pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo para colocação de duas lombadas em prontos estratégicos da Rua Etna, no Jardim Santo Inácio. Além das lombadas, que seja melhorada a sinalização de trânsito, principalmente com a colocação de placas Pare. Através da Indicação nº 468/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de melhorias no sistema de iluminação pública no convívio D. Pedro II – Calçadão, visto que a mesma está com muitas falhas e não oferece a luminosidade suficiente para uma via que concentra uma importante área comercial.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através do Requerimento nº 325/2014, o Vereador pediu à Mesa da Câmara para que considerando que o Restaurante Bom Prato do Governo do Estado tem por objetivo garantir a segurança alimentar, especialmente à população de baixa renda, fornecendo refeições balanceadas com qualidade e cardápio variado; para que seja oficiado ao Governador do Estado Dr. Geraldo Alckmin, para que promova ações objetivando a instalação de um Restaurante Bom Prato em nossa cidade. Com o Requerimento nº 326/2014, Kiel enviou Votos de Congratulações e Louvor com a Faculdade de Comunicação, Artes e Design do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio de Salto, na pessoa de seu Diretor, Professor Edson Cortez de Souza.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 316/2014, o Vereador pediu à CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, no sentido que seja feita substituição de lâmpadas que estão queimadas e/ou mau contato, em frente ao Cemus IX, no Jardim Monte Paschoal. Por meio da Indicação nº 458/2014, Lampião solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja implantada uma lombada na Rua Emílio Ribas, em frente ao número 456, no Jardim Santo Antonio. Por meio da Indicação nº 461/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita a poda de uma árvore, na Rua Pelé, altura do nº 574.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 317/2014, o Vereador pediu à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, no sentido que seja melhorada a iluminação pública no entorno da Escola “Pe. Francisco Rigolin” – CAIC, bem como na região da Avenida Eugênio Coltro, Jardins Arco Iris e adjacências. Por meio da Indicação nº 459/2014, João Ramalho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que interceda junto à junto à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de que seja melhorada a iluminação pública viela situada na rua José de Almeida Teixeira, no jardim Maria José.Por meio da Indicação nº 460/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que interceda junto à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de que seja melhorada a iluminação pública no entorno da Escola “Pe. Francisco Rigolin” – CAIC, bem como na região da Avenida Eugênio Coltro, Jardins Arco Iris e adjacências.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com a Indicação nº 465/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade de implantar bancos de assento na especialidade do Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat, na parte de internação. Por meio da Indicação nº 466/2014, José Solano pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito tamponamento de buracos na Rua Austrália, no Jardim Celani I, tendo em vista que a mesma está intransitável, com risco de acidentes. Pela Indicação nº 467/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam feitas pinturas de faixas e lombadas na Rua Austrália, no Jardim Celani I, em caráter de urgente.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio da Indicação nº 472/2014, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine à Secretaria de Defesa Social a colocação de uma viatura com dois Guardas Civis municipal, acima da fábrica de papel, ao lado do posto de gasolina, cuja função é a interceptação de veículos longos e desviá-los pela Estrada do Palma, pois devido a construção da ponte Estaiada os que passam pela ponte não podem acessar a Av. Vicente Scivittaro e não conseguem manobrar para adentrar pela rua José Galvão. Com a Indicação nº 477/2014, Luzia pediu a Juvenil Cirelli para que, juntamente com as Secretarias do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e com os empreendedores do futuro Jardim Guarujá, estudem a possibilidade da ligação entre o Parque Laguna (parte de cima), Estação Baronesa, como futuro Jardim Guarujá e bairro Nossa Senhora do Monte Serrat (Cecap) e Parque Laguna (meio do bairro) com o já projetado Jardim Guarujá e Jardim Santa Marta. Através da Indicação nº 47t8/2014, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam feitas melhorias num trecho de estrada de terra – aproximadamente 400 metros – após a cerâmica Guaraú – o qual dá acesso ao descarte de entulhos – aterro do Guaraú.
Dra. Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 323/2014, Dra. Rosana perguntou ao Prefeito de nossa cidade se existe a possibilidade de completar o asfaltamento da Rua Rui Barbosa, entre as ruas José de Almeida Teixeira e Bruxelas, acesso ao Jardim Elizabeth; bem como a Rua Joaquim Nabuco – no sentido inverso; caso já exista projeto nesse sentido, quando será colocado em prática. Por meio do Requerimento nº 324/2014, a Vereadora pediu a Juvenil Cirelli para que informe tendo em vista o telegrama datado em 02 de junho, encaminhado à esta Casa, o Exmo. Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin comunicou que aprovou convênio no valor de R$ 3.797.921,29 para Reforma e Revitalização da Estação Ferroviária – Etapa 2, visando a implantação do Trem Republicano e considerando que que o prazo previsto para entrega das obras já se expirou; se as obras da Estação Ferroviária a fim de implantar o Trem Republicano, estão em andamento ou paralisadas; se estiveram paralisadas, qual o motivo; qual a situação do município de Itu nessa parceira; se houveram modificações no projeto original e quais; e qual é, no presente momento, a data prevista do término das obras e a entrada em atividade do Trem Republicano, bem como a linha férrea e as Estações. Com a Indicação nº 474/2014, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita fiscalização mais severa com relação aos espaços das vias públicas que possuem demarcação de vagas para estacionamento exclusivo de motos.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 475/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para seja feito um estudo técnico a fim de implantar um semáforo para pedestres no cruzamento das ruas Nove de Julho com Avenida Dom Pedro II, esquina com Lojas Cem. Por meio da Indicação nº 476/2014, Natalino solicitou a Juvenil Cirelli para que juntamente com o SAAE – AMBIENTAL, seja feita uma vistoria completa nos tampões de hidrômetros instalados nas calçadas da cidade e bairros.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Pelo Requerimento nº 314/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade sobre qual a possibilidade de fazer uma abertura no canteiro central da Avenida José Maria Marques de Oliveira, no acesso a Rua Rodolfo Nardelli, no Jardim Santa Rita, a fim de que os veículos longos possam adentrar, sem grandes manobras; sendo possível, quando será feito; não havendo possibilidade, qual o motivo; e para que seja feita também manutenção na Rua Rodolfo Nardelli, tendo em vista que os “bloquinhos” estão irregulares e a rua está totalmente intransitável. Por meio do Requerimento nº 315/2014, Lobinho solicitou ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo, para que seja feita a sinalização da ciclovia, na Rodovia da Convenção Republicana, em frente à empresa COPAVE, tendo em vista que por falta de sinalização os veículos (caminhões) estão estacionando sobre a ciclovia, pois não há identificação alguma. Com a Indicação nº 457/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determinem a proibição de estacionar em um dos lados na Avenida D. Pedro II, no trecho do Shopping Center, até o cruzamento da Praça XV de Novembro, a fim de que os veículos que cruzam essa via, nesse trecho, tenham mais visibilidade, bem como, interceda junto a empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda; para mudar o trajeto dos Circulares que vêm pela Av. D. Pedro II e descem a Rua 24 de Outubro, podendo descer pela Rua Albuquerque Lins.
Willhes Gomes da Silva – Com o Requerimento nº 318/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe com relação aos terrenos localizados na SLT que sai do Bairro João Jabour e chega até a venda do Buru; qual a situação que se encontra a ação para regularização do empreendimento; quanto às obras de melhorias que são de inteira responsabilidade do empreendedor, como asfalto e iluminação, como se encontra as conversações com o responsável para que tais demandas sejam sanadas. Por meio da Indicação nº 463/2014, Willhes solicitou a Juvenil Cirelli para que seja realizado o alargamento nas chamadas "bocas de lobos" na Rua Praia de Copacabana no bairro Icaraí e seja estendida a rede pluvial no sentido de contemplar o bairro Sol de Icaraí que não contem nenhum tipo de rede pluvial se que e tais medidas se fazem necessárias para evitarmos alagamentos em diversas residências. Através da Indicação nº 464/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja construída uma galeria de águas pluviais na Rua Marechal Deodoro no Jardim das Nações e que a mesma seja interligada com a rede pluvial já existente, mas que fica no meio da rua sendo que quanto chove a água passa dos lados da mesma, mas não cai dentro e com a falta de uma galeria junto ao meio fio a água invade as casas de alguns munícipes, motivo pelo qual solicitamos especial atenção ao caso.
Comissão Especial de Inquérito – Contrato Nelson & Willians Associados – Por meio do Requerimento nº 329/2014, a Comissão Especial de Inquérito solicitou ao Presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, para que seja prorrogado por sessenta dias, o prazo de encerramento dos trabalhos da Comissão, criada para apurar as possíveis irregularidades no Contrato Administrativo nº 143/2011, que trata da contratação da empresa Nelson Wilians & Advogados Associados, para prestação de serviços jurídicos especializados, visando a recuperação de contribuições previdenciárias.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 090/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 091/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 1.233,34 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 092/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 093/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 63.119,46 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 094/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 095/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 096/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 097/2014, do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2.993.774,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 098/2014, do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 8.613.227,68 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 002/2014, do Vereador – Presidente Divaldo Aparecido dos Santos - Garotinho, que altera o Artigo 113 do Regimento Interno da Câmara da Estância Turística de Salto, que trata do aparte.
Correspondências Recebidas:
Ofício/ Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Deputado Ramalho da Construção, informando que o pedido do Vereador João Leite Ramalho, foi contemplado com emenda no valor de R$ 100.000,00 e que se destina a reforma do Centro Esportivo no município de Salto.
Câmara dos Deputados / Orçamento da União – Recursos do Orçamento da União pagos aos municípios, informando a liberação de recursos financeiros para Prefeitura de Salto, no valor de R$ 3.506.304,49, pagos no período de Janeiro a Abril de 2014.